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Tragédia do Museu Nacional estimula regulação de fundos filantrópicos

Medida Provisória 851 contribui para regulamentação das OSCs, mas ainda precisa se tornar lei Poucas semanas após o incêndio ocorrido no Museu Nacional, que evidenciou de maneira trágica o abandono das políticas públicas para a cultura e o patrimônio cultural do país, o Brasil ganhou uma nova possibilidade de...

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A pirataria de software e as suas consequências jurídicas

Por Rene Toedter A pirataria de software consiste na utilização ilegal de programas de computador, o que viola os direitos autorais dos seus criadores. Dentre as principais ilegalidades estão a falsificação e a reprodução não autorizada. Justificando-se na estatística elevada de programas ilegais de computador, as empresas criadoras de...

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